Resolução 4131 2013 da ANTT – OPORTUNIDADES OU AMEAÇAS ?

No dia 03/12, cerca de trinta associados e convidados estiveram presentes no Auditório da SEAERJ para conhecer e debater sobre as Ameaças e Oportunidades decorrentes da  Res. 4.131/ANTT, que autoriza a Ferrovia Centro-Atlântica, FCA, a devolver 742 km de trechos antieconômicos e mais 3.247 km de trechos economicamente viáveis, que serão erradicados para dar lugar a novos traçados conforme o PIL–Programa Investimentos em Logística, lançado em ago/2013 pelo Gov. Federal, conforme mapa abaixo:

 

Os debates contaram com a Exposição do ferroviarista Antonio Pastori, do GFPF-Grupo Fluminense de Preservação Ferroviária, que fez uma breve apresentação sobre a citada Resolução. A apresentação pode ser acessada na íntegra no endereço:  https://www.seaerj.org.br/pdf/Res4131_ANTT.pdf

Pastori explicou que a malha da FCA cobre os estados do Rio, Minas, Espirito Santo, São Paulo, Goías, Bahia e Distrito Federal, perfazendo mais de 8 mil km de linhas férreas, e alguns desses percursos são coincidentes com alguns trechos de novas linhas previstas no PIL.

Pastori alertou quanto aos efeitos da Resolução no nosso Estado, que é servido por mais de 800 km de linhas, das quais pouco mais de 80 km estão efetivamente em operação, e o restante da malha deverá ser erradicada. Para melhor entendimento, apresentou uma mapa elaborado pela própria ANTT com os efeitos da Resolução 4.131/2013 sobre a malha da FCA, destacados no mapa abaixo:

Os trechos marcados na cor verde, totalizando 742 km, serão devolvidos pela FCA que os considera antieconômicos e por conta disso, a FCA deverá pagar uma indenização no valor de R$ 780 milhões, a ser paga sob a forma de investimentos nos trechos em amarelo.

Os trechos em azul, com mais de 3.200 km, apesar de serem considerados economicamente viáveis, deverão ser erradicados em função dos projetos coincidentes do PIL, muitos dos quais estão em paralelo com a antiga via.

Por fim, os trechos em amarelo – cerca de 4 mil km -, não deverão sofrer alterações e continuarão sendo operados pela FCA. Vale destacar que o trecho de Barra Mansa até o Porto de Angra dos Reis está com o tráfego paralisado desde 2009.

Pastori destacou que a ANTT vai promover duas Reuniões Participativas sobre a Resol. 4.131/2013, para que usuários e sociedade se manifestem acerca dos trechos que serão desativados na malha da FCA. A reunião objetiva receber propostas para manutenção da operação ferroviária, aproveitamento dos trechos para implantação de trens turísticos, passageiros, cargas e para outras aplicações objetivando a melhoria da mobilidade urbana (VLTs).

Próximas reuniões:

Dia 09/12, das 14h às 17h, Auditório do Hotel SENAC, Rua Bráulio Macedo, 417, Ilha do Boi, Vitória/ES.

Dia 18/12, das 14h às 18h,  Auditório do CDL, Rua Dr. Sidney Chaves, 477, Bairro Edgar Pereira, Montes Claros/MG.

Os debates foram mediados pelo Conselheiro Nilo Ouvido e o Engenheiro José Cássio, do MPF- Movimento de Preservação Ferroviária, com forte participação dos associados.

Antes de franquear a palavra aos associados, José Cássio leu uma minuta de Carta que será enviada pelo MPF-Movimento de Preservação Ferroviária, para a ANTT, com cópia para o Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União questionado vários aspectos da Citada Resolução. Cássio disse que a carta está disponível para quem desejar cópia para servir de orientação para algum tipo de manifestação junto a ANTT ou outro Órgão Público.

Os presentes à reunião mostraram-se surpresos com as medidas contidas em tal resolução, a qual desconheciam os efeitos e consideram que a questão carece de um aprofundamento para evitar prejuízos irreparáveis, sobretudo em se tratando da malha ferroviária que poderia ser utilizada para transportes de passageiros entre Visconde do Itaboraí – Macaé – Campos, aliviando o pesado tráfego da BR-101.

Resumidamente, as principais questões levantadas foram:

a) A ANTT teria respaldo legal para autorizar tudo isso?

b) Como chegaram ao valor de R$ 780 milhões referentes à indenização que a FCA deverá pagar, sob a forma de novos investimentos ferroviários, pela devolução dos trechos antiecononômicos, muitos dos quais abandonados e sem trilhos (roubados há anos), estações e oficinas destruídas, etc.?

c) Por que os trechos antieconômicos não podem receber contribuições para aproveitamento futuro (implantação de trens turísticos, passageiros, cargas, VLTs, etc.) nas tomadas de subsídios  (vide aviso na folha seguinte) da ANTT?

d) Por que o limite para recebimento de contribuições encerra-se em 31/01/2014?  e) Qual a lógica do PIL para erradicar trechos históricos economicamente viáveis, e construir novas linhas, muitas praticamente ao lado das antigas? Se a reposta for “para aumentar a velocidade de escoamento” o problema vai persistir devido ao engargalamento dos portos.

f) Por que erradicar os trilhos dos trechos, hoje antieconômicos, se estes poderão vir a ser economicamente viáveis amanhã?

Para saber mais, acesse o antt.gov.br – tomada de subsídios n^o019/2013 para obter documentos relativos à Resolução 4.131/2013, nota técnica, formulários, etc..

Para contribuições, envie e-mail para: ts019_2013@antt.gov.br.

Clique na imagem para ver a apresentação exibia na palestra