Soluções e saídas para a saúde financeira do Estado do Rio de Janeiro

Artigo retirado da revista SEAERJ Hoje, nº 27, páginas 34 a 36.

Engenheiro habituado a cálculos e números, o deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha decifra o orçamento do Estado do Rio de Janeiro no Sistema Integrado de Gestão do Orçamento, Financeira e Contábil. Refaz contas quantas vezes for necessário; planeja, encontra saídas, aponta possibilidades e as virtudes econômicas para o Estado.

No momento em que o RJ passa por uma grave crise financeira, Luiz Paulo, sem se lamentar, apresenta propostas: Só encontramos saídas quando promovemos um debate profundo; não podemos ficar de braços cruzados. A única maneira de parar a sangria dos cofres do Estado é reduzir despesas e dar luminosidade às novas vocações econômicas, como cultura, esporte e gastronomia.

Não podemos mais ficar com nossa economia baseada em Petróleo e Indústria Automobilística; o Brasil, hoje, não tem governo, o Estado do Rio também não tem, frisa o parlamentar presidente PERFIL | Luiz Paulo Corrêa da Rocha da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais da Alerj.

Há um ano e meio, a única preocupação de Luiz Paulo – parlamentar já em seu quarto mandato -, é pensar em como o Estado do Rio de Janeiro sairá desta crise financeira.

Reconhece que o Parlamento Fluminense não pode estar alheio ao mundo econômico-financeiro do Estado. Devemos enfrentar o grave problema cortando despesa e aumentando receita, alerta.

“É necessário união e esforço conjunto entre os Poderes”.

Particularmente, diz, me tornei um Deputado de uma nota: Todos os meus discursos na Alerj, as leis e os projetos de lei de minha autoria, quase sem exceção, objetivam o aumento de receita e a redução de despesa. Tudo o que estamos vivendo, atualmente, é reflexo de estarmos sem governo, sem comando, tanto no Estado quanto na União.

Argumenta que, diante deste cenário, é necessá- rio união e esforço conjunto entre os Poderes, a fim de buscar caminhos, apesar da quantidade de divergências que possamos ter. As contas não fecham; estamos com um orçamento na ordem de R$ 80 bilhões, enquanto a receita real está na ordem de R$ 60 bilhões.

Luiz Paulo ressalta que o Estado aguardou até dia 2 de junho/2016 para fazer a tão aguardada reforma administrativa, data limite para os secretários. Mas a reforma profunda deveria ter acontecido no ano de 2015.

Medidas foram sugeridas pelo parlamentar, como um novo organograma com a redução de 25 Secretarias para 14. Este documento – recorda -, foi entregue ao Governador; mas ele fez um corte tímido de apenas 5 secretarias.

Luiz Paulo também apresentou projetos de lei propondo o corte de 15% dos cargos comissionados extra quadro, nos Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública. Esta medida não resolve o problema. Mas sugere caminhos para outros Poderes começarem a fazer os seus cortes, justifica.

Na Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI das Perdas Econômicas e Financeiras, que fizemos na Alerj, devido à má gestão e corrupção na Petrobras, verificamos uma série de erros estratégicos que o Estado – quando falo Estado, refiro-me “É necessário união e esforço conjunto entre os Poderes”. Deputado Luiz Paulo explica os números financeiros do Estado do Rio de Janeiro Foto: Rafael Wallace/Alerj 36 | SEAERJ Hoje à União -, cometeu, inclusive o de apostar muito fortemente no binômio óleo e gás versus indústria automobilística, o de tomar empréstimos no Banco do Brasil e na Caixa Econômica e lançar debêntures nos Estados Unidos feitos pelo Rioprevidência sob determinação do Estado do RJ para pagar com receitas futuras de royalties do petróleo e participa- ção especial que nunca chegaram – um erro brutal.

E essas receitas – explica o parlamentar -, não capitalizaram o Rioprevidência, porque na hora em que entraram no cofre, o Estado do RJ tirou a sua contrapartida do Tesouro e fez isso ser investido para pagar a folha de inativo e pensionista. Isso tem responsabilidade clara.

E analisa: A decisão do Supremo Tribunal Federal – STF para a revisão do repasse de royalties para o estado do Rio representa um grande avanço para a economia fluminense que passa uma grave crise financeira. Isso porque a fórmula utilizada para o cálculo do valor a ser pago em royalties e participações especiais ao Governo pelas empresas que exploram petróleo no Brasil poderá ser alterada. Esta medida pode gerar um aumento de receita estimado em até R$ 2 bilhões para o nosso Estado.

Menciona ainda que o Ministro Luiz Fux, do STF, deferiu, parcialmente, uma liminar solicitada pela Procuradoria Geral do Estado – PGE do Rio de Janeiro. A iniciativa para esta revisão foi também feita por Luiz Paulo ao Governador em exercício, Francisco Dornelles. Além desta iniciativa, o parlamentar enviou oficio, no início de fevereiro/2016 à presidência da Alerj, propondo fosse encaminhada à Procuradoria da Casa, que depois repassou a proposta para a PGE que entrou com a ação no dia 26 de abril.

A ação, segundo Luiz Paulo, solicitava a anulação da Resolução do Conselho Nacional de Petróleo 01/2016 e, derivada dessa Resolução, a Resolu- ção de diretoria da Agência Nacional de Petróleo 34/2016. Foi uma ação cível originária, com pedido de tutela antecipada perante o Supremo Tribunal Federal, acrescentou.

Luiz Paulo esclarece ainda que a retomada da audiência pública da ANP para revisão da norma, que foi interrompida, poderia resultar em um aumento de arrecadações de royalties e participações especiais pelo estado do Rio de R$ 5,7 bilhões em cinco anos.

A comprovação deste prejuízo veio à tona durante a CPI da Petrobras, onde Luiz Paulo foi o relator. A CPI investigou as causas econômicas e financeiras que levaram a essa brutal perda de royalties no Estado do Rio e participação especial de ICMS do Estado do Rio de Janeiro, em função da má gestão e da corrupção na estatal do petróleo.

Como solução, frisa o Deputado, cobrei uma posição do Governo junto ao STF pela revisão dos cálculos. A CPI sugeriu que pressionássemos a Agência Nacional de Petróleo – ANP para que revisse o preço do barril de petróleo produzido no Estado do Rio de Janeiro, visto que a qualidade do nosso petróleo tinha melhorado muito e a cotação ainda era de uma portaria de dez anos.

Portanto, era necessário analisar o preço do barril que era de tipo Brent porém, negociado e cotado como commodity com preço internacional, explica o deputado que chegou a pleitear, em 2015, a revisão junto à ANP: Eu e o Deputado Edson Albertassi fomos à presidência da ANP para pleitear essa revisão no ano passado; depois de tanta pressão da Alerj e até do Governo, no início deste ano, a ANP colocou a revisão em consulta pública, que foi suspensa pelo Conselho Nacional do Petróleo – CNPE no dia 20 de janeiro/2016.