Baia de Guanabara e Região Metropolitana: melhorias demandam R$10 bilhões de investimentos em até 25 anos

Artigo retirado da revista SEAERJ Hoje, nº 27, páginas 44 a 46.

Com um horizonte de 20 a 25 anos, a implementação do saneamento dos 21 municípios no entorno da Baía de Guanabara demandará recursos de até R$10 bilhões, em busca de um modelo mais sustentável para a região com cerca de 12,3 milhões de habitantes.

Estes são os números contabilizados pelo Diretor-Executivo da recém-criada Câmara Metropolitana de Integração Governamental, Arquiteto Urbanista Vicente de Paula Loureiro, ao descrever o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, o Modelar a Metrópole, a ser concluído (versão final) até junho de 2017.

Com muita experiência da área de serviços públicos, com passagens por prefeituras, por exemplo, de Nova Iguaçu, Petrópolis, Paracambi, São João de Meriti, Barra Mansa e Volta Redonda, além do Governo do Estado do Rio de Janeiro, Loureiro lembra que o Plano é participativo, estando diretamente dependente da colaboração de instâncias como do Conselho Consultivo com 172 conselheiros, de entidades como a UERJ, SEAERJ e Comitês de Bacias Hidrográficas (do Guandu e da Baía de Guanabara), do setor público e segmentos empresariais e sociais.

A primeira visão do documento Diagnóstico e Visão de Futuro a ser conhecido este ano – previsão no primeiro semestre -, o Modelar a Metrópole depende de subsídios e da participação efetiva do Comitê Estratégico Estadual, com 23 membros, e do Comitê Municipalista Metropolitano, este com representantes dos 21 municípios inseridos no Plano.

Ao citar o tema da revista SEAERJ Hoje Planejar o Futuro: Experiências, Vicente Loureiro frisou que “ele veio a calhar com o que a Câmara Metropolitana está desenvolvendo neste momento, isto é, a elaboração do primeiro Plano de Desenvolvimento Urbano e Integrado para a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, que segue determinação legal do Estatuto da Metrópole publicado em janeiro de 2015”.

Frisou que esse Estatuto determina que as Regi- ões Metropolitanas elaborem os seus planos. E os Governadores que não promoverem esse esforço de planejamento ficam sujeitos a lhes serem imputados crime de responsabilidade.

Após afirmar que o Estado do Rio de Janeiro sai na frente cumprindo essa determinação, o Arquiteto Urbanista ressalta que “planejar o futuro, na verdade, virou uma obrigação pela primeira vez no Brasil, uma obrigação que, se não cumprida, gera penalidades”.

É claro que, quando a gente retoma esse esforço de planejamento urbano integrado da Região Metropolitana, a Baía de Guanabara tem um peso fundamental, disse respondendo à pergunta se o espelho d’água da Baía de Guanabara reflete o seu entorno.

Depois de destacar, historicamente, a importância do território do entorno da Baía de Guanabara, com as suas potencialidades econômicas, além das atividades, como a portuária, transporte aquaviário, esportes náuticos, oportunidades de lazer e turísticas, e também ambientais por conservar manguezais e a Área de Proteção Ambiental – APA de Guapimirim e monumentos arquitetônico-arqueológicos, frisou que essas características da região serão considerados no Modelar a Metrópole.

Loureiro reconhece que a questão do saneamento passa, necessariamente, pela coleta e destino dos esgotos e do lixo (resíduos sólidos).

Enfatizou que a Câmara Metropolitana desenvolve um modelo com a participação do setor privado na solução dessas demandas ambientais e sociais ainda presentes em agenda do século XIX, mas ainda não solucionadas em pleno século XXI.

Não temos ilusão – admite -, de que não haverá solução mágica. O modelo que está sendo desenhado prevê a atuação do setor privado e, assim, o prazo pode ser encurtado o máximo possível. Sem a participação do capital privado nessa solução, achamos que será muito difícil que os desafios sejam cumpridos, deixou claro Vicente Loureiro, ao estimar os investimentos necessários de R$10 bilhões em 20 e 25 anos para a realização dos serviços que contribuam para a balneabilidade da Baía de Guanabara.

Explicou que o modelo a ser seguido em prol do saneamento depende do compartilhamento de decisões, de competência, não sendo mais possível o modelo anterior. Há uma determinação legal, temos que construir o compartilhamento, para que os serviços sejam viáveis. Então, isso é institucional e no momento há um Projeto de Lei tramitando na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) regulando a atuação compartilhada na Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ).

Na prática, para fins do saneamento, a Baía de Guanabara será dividida em lotes visando a busca de soluções mais viáveis e compatíveis, de curto, médio e longo prazos, de acordo com estudo em elaboração por empresa de projetos contratada com essa finalidade.

A metodologia dos estudos considerará, entre outros, dados de que, hoje, 60% da população metropolitana tem esgoto afastado da porta de sua casa, porque já existe naquele logradouro alguma forma de urbanização, com algum manilhamento, inclusive, da rede pluvial, mas que atende também a demanda de esgotos.

A ideia de captação dessas redes poderá encurtar o prazo de saneamento de lotes no entorno da Baía de Guanabara, porque muitas estações de tratamento de esgotos estão prontas, mas com pouco esgoto para tratar.

Ainda segundo dados levantados pela Câmara Metropolitana, mil quilômetros quadrados constituem os bairros da periferia metropolitana a serem atendidos, ou uma área equivalente a 200 bairros de Copacabana.

Na apresentação do Modelar a Metrópole, em março deste ano, no Palácio Guanabara, Vicente Loureiro destacou ser objetivo do Plano Estratégico de Desenvolvimento a construção de uma região metropolitana menos desigual, quando mencionou, por exemplo, que 75% dos empregos estão concentrados no Centro do Rio de Janeiro.

Em material de divulgação, a Câmara Metropolitana de Integração Governamental instituída em 2014, tem como proposta “preparar um novo arcabouço legal e institucional de gestão, bem como conceber um planejamento integrado para a região, dotar os municípios de cartografia e de um sistema de informações metropolitanas”.

De acordo com o cronograma considerando os eixos estruturantes e instrumentos de implementação do Plano, entre agosto e setembro/2016 ocorrerá o aprofundamento do diagnóstico e a definição da estratégia de desenvolvimento; entre outubro/novembro, completam-se os estudos de integração territorial e em dezembro ocorre a definição de cenários.

Depois da consolidação do Plano de Ação em março de 2017, entre abril e maio está prevista a Modelagem do Território Metropolitano e, em junho, acontecerá a apresentação da versão final do Plano.