Serviço Geológico, Riscos de Escorregamento em Encostas: Os Números Fluminenses

Artigo retirado da revista SEAERJ Hoje, nº 22 (dezembro de 2013), páginas 20 a 24.

O mapeamento das áreas de risco iminente a escorregamentos realizado pelo Serviço Geológico do Estado do Rio de Janeiro (DRM-RJ) entre 2010 e 2013 mostra que 9.899 casas e 38.331 pessoas encontram-se expostos aos riscos de deslizamentos de encostas em 85 dos 92 municípios fluminenses.

Estes números, frisa o Presidente do Serviço Geológico do Estado do Rio de Janeiro, Geólogo Flavio Erthal, não incluem os dados de sete outros municípios: Rio de Janeiro, Petrópolis, Teresópolis, Nova Friburgo, Ángra dos Reis, Niterói e Belford Roxo, que já dispunham de projetos próprios de mapeamento.

Documento

Em dezembro de 2011, foi feita a primeira reunião pública, no Palácio Guanabara, com a entrega pelo Governador do Estado dos relatórios aos prefeitos e representantes dos primeiros 31 municípios. Esta rotina de divulgação dos resultados e entrega aos municípios, além de publicidade na página eletrônica do DRM-RJ (www.drm.rj.gov.br) foi prioridade até o término do último bloco de mapeamento, em julho de 2013.

Portanto – diz Flavio Erthal -, esses números são do conhecimento das municipalidades, de acordo com cópia dos relatórios dessa situação e das Cartas de Risco produzidos em inspeção de campo realizada por técnicos do Serviço Geológico/ DRM-RJ, com sede em Niterói (RJ).

Cada documento entregue às autoridades municipais pelo Serviço Geológico aponta uma série de medidas para o enfrentamento da situação de risco, de curto e longo prazos. Propõe, por exemplo, a integração de ações das áreas de defesa civil, obras, desenvolvimento econômico, ambiente, assistência social e habitação.

As informações contidas nos documentos produzidos pelo Serviço Geológico foram repassadas diretamente às Defesas Civís municipais, entidades com competência administrativa para atendimento às ocorrências em áreas de risco.

Para elaboração das Cartas de Risco, o Serviço Geológico emprega a metodologia de análise qualitativa – em escala grande -, do risco geológico a escorregamentos, adequada às condições geológicas do Estado do Rio de Janeiro.

Essa metodologia – diz Flávio Erthal -, ficou definida em 2010, servindo de base para o programa de mapeamento dos 31 municípios fluminenses considerados prioritários, em função da análise apresentada em dezembro de 2009, no documento Diagnóstico Preliminar sobre Risco a Escorregamentos no Estado do Rio de Janeiro.

Neste documento, que serviu de base para a decisão de governo de investir na área, o Geólogo e Professor Claudio Amaral, dos quadros da GeoRio, fez o levantamento da situação do risco geológico no Estado e propôs uma estratégia para enfrentá- la, fundada na estruturação de um setor específico no DRM-RJ, com pessoal, estrutura e recursos para mapear o Estado do Rio de Janeiro e constituir uma equipe técnica própria que pudesse dar suporte às ações nos municípios, tanto no atendimento das emergências, como nas ações preventivas.

Estrutura

O Diagnóstico apresentado em novembro de 2009 ao Secretário Estadual de Indústria, Economia e Petróleo, Julio Bueno, foi levado ao Governador Sérgio Cabral, que convocou a então secretária do Ambiente, Marilene Ramos, avaliando a possibilidade de o projeto ser financiado pelo Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam), que resultou num primeiro projeto, de estruturação do Núcleo de Análise e Diagnóstico de Escorregamentos, aprovado em fevereiro de 2010. Flavio Erthal lembra que o projeto inicial era modesto, mas os desastres de Angra, no Ano Novo de 2009/2010, justificaram sua imediata ampliação, acatada pela Presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Marilene Ramos, e o Conselho do Fecam. De dez municípios a mapear, o projeto foi ampliado para vinte e quatro, na primeira fase.

O projeto aprovado pela Fecam possibilitou ao DRM-RJ estruturar um setor específico para desenvolver suas ações: o Núcleo de Análise e Diagnóstico de Escorregamentos – NADE/ DRM-RJ, visando atender às expectativas da sociedade fluminense em relação à ampliação do conhecimento sobre Riscos Geológicos e a tomada de decisão pelo Governo do Estado, no que concerne à Gestão de Risco, principalmente no apoio à Defesa Civil estadual e aos municípios.

Em complemento aos recursos do Fecam, que possibilitaram a infraestrutura física e operacional do NADE e a contratação de empresas especializadas em cartografia geotécnica (foram 10 blocos de licitação entre 2010 e 2013), o Governador do Estado autorizou concurso público, realizado em fevereiro de 2011, que resultou na renovação do quadro técnico do DRM-RJ, com a entrada de 22 novos profissionais (geólogos, engenheiros e geógrafos), ligados ao Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura (IEEA). Com esta renovação iniciada com os concursados que ingressaram em 2004, mais de 80% do quadro técnico do Serviço Geológico Estadual tem menos de dez anos de estado, todos concursados.

 

É objetivo também do Núcleo desenvolver ações coordenadas entre os órgãos públicos, as universidades fluminenses e associações tecnicocientíficas sediados no Estado do Rio de Janeiro, no sentido de intensificar a prevenção de desastres associados aos escorregamentos nas encostas no território estadual.

Em 14 de março de 2012, o Conselho Superior do Fecam aprovou o Fecam II, já com a proposta de conclusão do mapeamento de Risco Iminente dos Municípios Fluminenses (85 municípios mapeados até julho de 2013) e para início da execução do programa de Cartografia Geotécnica de Aptidão Urbana em dez municípios selecionados: Angra dos Reis, Mangaratiba, Itaperuna, Barra Mansa, Nova Friburgo, Petrópolis, Teresó- polis, Niterói, Três Rios e São Gonçalo.

Hoje o Serviço Geológico Estadual é reconhecido pelos diversos níveis de governo por sua atuação na área de risco geológico. Há uma grande interação com os municípios e cooperação com a Secretaria de Estado de Defesa Civil, o Inea e o Sindicato dos Mineradores de Areia do Estado do Rio de Janeiro (Simarj), na estrutura estadual de enfrentamento dos desastres naturais, assim como com os diversos ministérios ( das Cidades, MME, MCTI, Minter, Casa Civil) e com os Serviços Geológicos do Brasil (CPRM) e os Serviços Geológicos de São Paulo (Instituto Geológico) e do Paraná (Mineropar). No âmbito do conhecimento, a parceria estreita é com as universidades e centros de pesquisa, que estão presentes nas ações do DRM-RJ, tanto nos estudos e projetos em andamento, como na eventual atuação coordenada quando dos desastres.

Flavio Erthal e Claudio Amaral destacam que o principal ponto a perseguir, hoje, é a coordenação das ações nos diversos níveis de governo, com respeito ao Pacto Federativo, para que se possa enfrentar, adequadamente, o imenso desafio causado pela ocupação desordenada e a falta de políticas públicas na área de habitação e ordenamento do uso do solo urbano. Fortalecer a atuação dos municípios, que estão pró- ximos do problema também é fundamental, assim como regulamentar os instrumentos legais, como a Lei de Proteção Civil (12.608/2012) e os demais instrumentos recentes, como o Decreto nº 42.406/10 (Programa Morar Seguro) e a Lei nº 6.442/2013, que dispõem sobre a incorporação aos Planos Diretores Municipais dos mapeamentos e estudos realizados pelo DRM-RJ e Inea.

Muito ainda há o que fazer, mas o avanço é considerável, destacando a importância da estruturação de um quadro próprio, de servidores concursados, para levar à frente os desafios, com o objetivo maior de estabelecer as bases de uma Política Pública para o enfrentamento dos desastres naturais. É importante reconhecer a decisão de governo de investir no DRM-RJ, o que é comprovado pelos resultados apresentados neste curto período de tempo e pelas perspectivas abertas para a continuidade e ampliação da atuação do Serviço Geológico. A próxima etapa é estruturar a atuação na área de geotecnia voltada para a infraestrutura, com a proposta de um Núcleo para Análise de Problemas Geológicos que afetam as obras de infraestrutura no Estado do Rio de Janeiro.

Durante os dias 13 e 14 de novembro/13, em Ciclo de Palestras do DRM-RJ, o tema da Cartografia Geotécnica de Aptidão Urbana enfocou a situação geológica dos dez municípios priorizados, a partir da indagação: “Qual conhecimento científico sobre o meio físico e sobre os escorregamentos (tipo, distribuição e condicionantes) não pode ser desconhecido?”.

O encontro para especialistas e convidados, com inscrição prévia, abordou também o está- gio atual da Cartografia Geotécnica Urbana em cada um dos dez municípios do programa.

O NADE/DRM-RJ, com dez técnicos especializados, tem a coordenação geral e orientação técnica a cargo do Diretor de Geologia Cláudio Amaral, também professor da UERJ, e coordenação gerencial da Geóloga Ingrid Lima, ambos geólogos de carreira do Estado e sócios da SEAERJ.