Relatório da Comissão Especial da Baía de Guanabara

Foi instituído no primeiro semestre de 2015 pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro_ALERJ, comissão para identificar as causas da ineficiência do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG). Este relatório apresenta os resultados dessa comissão. Abaixo a justificativa para elaboração do referido relatório.

Justificativa

A Baia de Guanabara é um dos principais símbolos do Estado do Rio de Janeiro, que consolida a relação de boa parte do povo fluminense com o mar, as atividades de pesca artesanal e os esportes náuticos populares. Ao mesmo tempo, por conta do seu valor estratégico para o escoamento de bens e serviços, tem sido o vetor de uma gama de conflitos envolvendo, de um lado, direitos coletivos ao meio ambiente e a fruição do espaço publica e, de outro, interesses privados de grandes empreendimentos e corporações.

A resolução de tais conflitos depende de um planejamento regional que proteja as águas e ecossistemas da Baia e de uma gestão integrada dos diferentes usos do território, para permitir a coexistência e não a sobreposição de certas atividades em detrimento de outras.

Estudos realizados por universidades e institutos de pesquisa da região ao longo dos anos demonstram a contaminação dos rios da Baia de Guanabara por patógenos e metais em razão da precariedade ou absoluta ausência de saneamento ambiental dos rios da sua Bacia Hidrográfica, revelando a ma utilização dos vultosos recursos captados pelo Estado do Rio de Janeiro para o Plano de Despoluição da Baia de Guanabara (“PDBG”) e esvaziando as diversas promessas de despoluição da Baia a tempo dos Jogos Olímpicos de 2016. A falta de publicizacao dos estudos e resultados do PDBG, aprofundada pela crônica falta de transparência do Instituto Estadual de Ambiente – INEA, dificulta a participação popular na gestão e recuperação da Baia, permitindo que seus resultados permaneçam de conhecimento apenas da comunidade acadêmica e do setor publico.

A falta de sinergia e gestão das diversas atividades realizadas na Baia de Guanabara impede a consolidação de uma visão integrada dos diferentes usos do território. Assim, por exemplo, a construção de uma estação das Barcas em São Gonçalo segue preterida nos planos governamentais, enquanto crescem as áreas de exclusão pesqueira por conta da expansão da indústria petrolífera.

A criação desta comissão, assim, tem como objetivo identificar as causas da ineficiência do PDBG e do mau aproveitamento dos resultados de pesquisa que já identificaram as causas da contaminação e degradação ambiental da Baia de Guanabara, bem como colaborar na construção de uma visão integrada das atividades ali realizadas, promovendo praticas de justiça socioambiental e a revalorização deste território vital para o Rio de Janeiro.

O relatório na integra pode ser acessado em:

https://drive.google.com/file/d/0BzH9dHAzOI6lZ2o1Z25jY216cUFxc1lEX1UtWUhGbHVMdWFV/view?usp=sharing