Palestra Medida Provisória 752

SEAERJ promove evento sobre o setor ferroviário brasileiro

A Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos (SEAERJ) promoveu, em 4 de abril, no auditó- rio de sua sede, o painel sobre a Medida Provisória 752 / 2.016 e suas implicações para o setor ferroviário com a abordagem pelo especialista em Engenharia Ferroviária, Antônio Pastorido, do panorama das ferrovias no Brasil desde 1.856, atravessando os períodos Imperial e Republicano, da Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA) e das concessões que permanecem até os dias atuais. Além dele, o presidente da Seaerj, Nilo Ovídio e a vice-presidente da Federa- ção das Associações de Engenheiros Ferroviários (FAEF), Clarice Soraggi compuseram a mesa de debate.

A Medida Provisória 752 / 2.016 estabelece as diretrizes para a prorrogação e a relicita- ção dos contratos de parcerias nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário da administração pública federal. Essas parcerias estão definidas nos termos da Lei 13.334 / 2.016 que amplia e fortalece a interação entre o Estado e a iniciativa privada, por meio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

— O setor privado, nos últimos 20 anos investiu mais de 50 bilhões de reais em ferrovias de carga. O índice de acidentes reduziu 82%, proporcionando um aumento de 140% na produtividade das ferrovias, disse Pastori.

De acordo com os dados do Ministério dos Transportes, atualmente, apenas 25% de tudo que é transportado no Brasil passa pelas ferrovias, enquanto 58% utiliza as rodovias e 13% as hidrovias. Segundo dados apresentados, o Brasil está muito atrás dos seus parceiros do BRICS. A China e a Rússia, por exemplo, utilizam 37% e 81% das suas ferroviais, respectivamente.

— O Brasil está buscando aumentar a participação da ferrovia no mercado de transportes, reduzindo os custos nesse setor e corrigindo a distorção histórica, defendeu Clarice Soraggi.

Antônio Pastori ainda apresentou os principais aspectos da MP 752/16 para as ferrovias, que institui a relicitação e a prorrogação antecipada de contratos que vão vencer daqui a nove ou 10 anos. O setor privado, de acordo com o especialista, deverá cumprir exigências como ter cumprido metas de produção e segurança nos últimos três anos; ou de segurança nos últimos cinco anos.

— A MP acaba com o contrato de arrendamento de bens operacionais e não operacionais, como também, permite compensar haveres e deveres não tributários, provenientes de fatos causados pela devolução de trechos antieconômicos, explicou Pastori.

A vice-presidente da FAEF, Clarice Soraggi, lembrou que a MP 752/16 não esclarece o sistemático descumprimento dos contratos. “Não é uma garantia à nação, e sim, uma sucessão infindável de garantias do financeiro a concessão”, criticou.

O especialista Antônio Pastori sugeriu que os principais fluxos de carga rodoviária seriam atendidos por Short Lines Ferroviários para assim aperfeiçoar o atual modelo ferroviário brasileiro.

Clarice Soraggi teme que os contratos possam sofrer modifica- ções à proporção que forem descumpridos.

— O novo contrato poderá ser modificado à medida em que for descumprido, e as concessionárias poderão até cobrar da nação por eventuais prejuízos, concluiu.