Servidores não podem perder pela segunda vez!
Na última terça-feira, dia 26, foi realizada a votação, na Câmara dos Vereadores, do projeto de lei complementar 59/2017 que institui a taxação dos servidores inativos e pensionistas, que recebem acima do teto do INSS, no valor de 5.645,80, em 11% do que exceder este limite. A votação foi realizada em um clima bastante tenso, onde foi mobilizado um aparato policial pelo governo, e agindo com truculência impediu uma participação mais efetiva dos servidores, e garantiu a provação do projeto por 28X20.
Esta taxação que foi aprovada, além de ser uma medida bastante injusta, pois penaliza quem já contribui durante toda a sua vida profissional, e o mais importante, é que não resolve nem de longe o problema do nosso fundo de previdência – Funprevi, pois o que irá se recolher é muito pouco perante as atuais dificuldades por que passa o fundo, fruto de gestões temerárias em administrações passadas.
Junto com este projeto de lei complementar, foi enviado pelo governo Crivella, outro projeto de lei, o PL 855/2018, que tinha como principal objetivo recuperar a saúde financeira do Funprevi, que segundo promessas do governo, deveria ser votado no mesmo período do PL da taxação. Entretanto, isto não ocorreu, e o PL da capitalização foi retirado de pauta de uma forma inexplicável.
Este projeto de recuperação do Funprevi tinha como principal artigo, dentre outros, a revogação de um artigo da lei 5300 de 2011, aprovada na gestão do ex-prefeito Eduardo Paes, que perdoava a dívida do Tesouro Municipal com o Funprevi, fato que debilitou as finanças do Funprevi, e ao revogar este artigo, abre-se uma possibilidade de que este governo reponha os recursos que foram indevidamente subtraídos, que segundo algumas estimativas atuais, são da ordem de três bilhões, em valores históricos.
Entretanto, assim que o PL855 se tornou público, ele já começou a ser devidamente “bombardeado” por algumas “forças ocultas” e outras nem tão ocultas assim. Podemos citar o secretário da Casa Civil do governo Eduardo Paes, e seu “braço direito” Pedro Paulo e o ex-secretário de administração e afilhado de Dornelles, Marcelo Queiroz. Ambos criticaram o cancelamento do perdão da dívida, como uma medida realizada sem nenhum estudo de impacto e que poderia trazer dificuldades para o Tesouro.
De nossa parte, gostaríamos de reafirmar que as dificuldades enfrentadas hoje pelo Funprevi, não foram nem de longe causadas pelos servidores, e portanto, esta dívida deve ser devidamente quitada e com isso restabelecer a saúde financeira do nosso fundo. Não aceitaremos menos do que isso, pois não existe outra saída para os servidores, que não seja a recuperação do nosso fundo de previdência. Estaremos atentos e cobraremos a promessa do governo Crivella de votar o PL 855.
PELA IMEDIATA VOTAÇÃO DO PL 855/2018 !!
PELA RESTAURAÇÃO DA SAÚDE FINANCEIRA DO FUNPREVI !!