A Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, Palestrante Deputado Estadual Luiz Paulo Corrêa

Ao implementar uma lei complementar federal, o acordo com o estado incluía algumas regras. Nesta constavam vedações e obrigações que o estado deveria cumprir. Algumas regras: Não permitidas concessões de reajuste a servidores públicos; ter receita corrente líquida anual menor que a dívida; não poder criar despesas com novos cargos. Além disso, o deputado deixa claro que é imprescindível distinguir o que é reajuste de revisão. Lembrando que uma lei complementar não pode contrariar a constituição federal.

Com as eleições do fim do ano, os novos governadores e presidente da república, podem extinguir o acordo. Porém, para o deputado Luiz Paulo Correa, é pouco provável que isso ocorra. No plano de recuperação fiscal algumas metas mais objetivas como quitar a folha, cumprir os percentuais mínimos de investimento em saúde e educação e promover a recuperação econômica do estado. Ao tentar quitar os salários e contas atrasados, o governo buscou por mais empréstimos. O deputado exibiu quadros e gráficos sobre a arrecadação e gastos do governo. E lembrou que o imposto de renda de funcionários públicos é do tesouro, ou seja, fica retido ao governo.

Foram exibidos diversos impostos e os orçamentos básicos, sem contar com Royalties. Vale lembrar que com a greve de caminhoneiros houve queda na produtividade em todo o país.

Já sobre os Royalties, o deputado fez questão de separar um tópico exclusivo a ele. Mostrando de forma cronológica, ele apresentou os números dos ganhos com o uso desse recurso. Segundo ele, a arrecadação de Royalties do petróleo depende de três fatores:

Produção do petróleo do pré-sal; preço do barril e preço do dólar.

Atualmente, com o dólar a quase R$ 4,00, existe o aumento da dívida e a previsão de encerrar o ano regredindo. Ele apresentou as projeções dos próximos anos em reais. Mesmo com a produção em alta, tendo um dos fatores base abalado, ficamos longe do “buraco” atingido anteriormente e não conseguimos quitar e crescer.

“A união é uma das nossas grandes malfeitoras, a constituição federal no artigo primeiro diz que o Brasil é uma República Federativa, constituído da união dos estados e municípios. ”

Para o deputado, estamos vivendo em uma república unitária.

“Toda parte do leão é da união”. A união é uma máquina fantástica de rodar dinheiro. Ele declarou total repúdio aos políticos corruptos do país e debateu com os presentes acerca desse tema e da má gestão do governo do Estado. Logo após recebeu das mãos do presidente da SEAERJ, Haroldo Mattos de Lemos, certificado de reconhecimento e foi muito aplaudido pelos presentes.