Concessões Ferroviárias: Presidente da AENFER explica e debate situação ferroviária do Brasil

A SEAERJ recebeu a presidente da AENFER Isabel Cristina Junqueira para ministrar palestra sobre concessões ferroviárias. O diretor técnico da SEAERJ Sinval de Oliveira deu início ao evento substituindo o presidente da entidade Haroldo Mattos de Lemos que tratava de compromisso pessoal.

Ao iniciar sua apresentação, Isabel citou um histórico de processos pelos quais a ferrovia já passou. A criação da rede em 1957 por meio da lei 3115 resultou na junção de 18 ferrovias regionais com o objetivo de gerir os interesses da União na área de transporte ferroviário, junto ao ministério dos transportes. Em 1990 o plano nacional de desestatização deu continuidade no programa nacional regido pelo BNDES que procedeu as contratações. O modelo foi dividido em 6 malhas: Nordeste, centro oeste, sudeste, paulista, malha oeste, malha sul e tereza Cristina.

A primeira concessão foi realizada em 1996 na ferrovia novoeste e em seguida outros leilões ocorreram. O método de cálculo das modelagens foi o fluxo de caixa descontado ao valor presente. Mesclava trechos de maior atratividade com trechos de pouca demanda, sem levar em consideração as características peculiares de algumas malhas. Após serem estabelecidos esses modelos foram lançados editais com as condições de desestatização mediante concessão da união federal para cada uma das malhas com a transferência dos bens operacionais por arrendamento. O inventario elaborado não continha dados suficientes e adequados a identificação e fiscalização dos bens. Segundo Isabel isso gerou problemas, já que quando equipe ia a campo identificar e ver cada instalação, era difícil encontra-los, a não ser vagões já cadastrados.

A agencia reguladora só foi implementada após 5 anos da primeira malha. Cabe a esta implementar as políticas públicas, com objetivo de harmonizar e preservar os interesses do público, usuários e concessionarias. Contratos de concessão foram feitos pelo prazo de 30 anos. Para esse fim, foram transferidos para as concessionárias os bens operacionais e prestação de serviços concedidos.

A palestrante detalhou algumas cláusulas que julgou importante. São essas:

– Por 5 anos foram estabelecidas metas de produção devendo prover investimentos necessários ao cumprimento das metas. Mesmo assim, elas não foram efetuadas satisfatoriamente.

– A faixa de domínio poderia ser utilizada para instalação de linhas e transmissão de dados de voz e texto. Existiam convênios com a Embratel que garantiam sistemas de telecomunicação e cabos. Além disso, faixas de propagandas publicitárias também poderiam ser negociadas.

Dentro das obrigações das arrendatárias era necessário manter a segurança operacional, conservação e manutenção adequadas de seus objetos no contrato; responder a danos, substituir caso haja problemas, devolver à rede bens sucateados ou não. Isabel explicou que a maioria dos técnicos da rede desconhecia essa regra.

O ministério dos transportes não possuía agencia própria a época e realizou um convênio com a rede ferroviária para fiscalização dos bens. Esse convênio foi encerrado em 1998 quando a última concessão foi feita. Os contratos de arrendamento passaram a ser fiscalizados pela rede um ano após a concessão. Foi criada a área de arrendamento de bens. A presidente da AENFER lembra que a quantidade de pessoal era pequena.

“Tinham 28 mil km de linha e eram 17 pessoas ao todo. 2 tecnicos p cada malha. Era difícil, fazia-se o que era possível. Inspeções de 15 em 15 dias de bens. Um dos piores períodos profissionais que encarei, enfrentamos muitos problemas. ”

Existiam poucos profissionais especializados na agencia nacional. As interferências politicas prejudicavam o andamento dos processos. Recentemente uma medida provisória que viro lei estabeleceu a possibilidade de prolongar os contratos. Caberá a ANTT apresentar estudos técnicos que deem fundamento a essa prorrogação.

Em função de vários fatores, as concessionárias foram abandonando os trechos que não eram de seu interesse, descumprindo totalmente as regras contratuais. Hoje 94% do abandono está no estado do Rio de Janeiro. Dos 28 mil km que foram concessionados, 7 mil estão em operação plena. 13 mil subutilizados e 8 mil não utilizados. Vandalismo, furto, estações invadidas e ocupadas, vagões foram abandonados. Nem todos os acidentes eram comunicados a rede e ao poder concedente. Roubos eram comuns.

Sobre a questão societária, o edital que compunha a regulamentação impedia que a composição dos participantes fosse alterada sem a prévia autorização do poder concedente. Todas as demais ações poderiam ser negociadas livremente. Sucessivas trocas aconteceram e como consequência o transporte de carga era do interesse de cada controlador, e não do interesse regional e do pais. Os bens reversíveis são os bens que a concessionária investiu ou os bens arrendados em que houve investimento da empresa, e ao fim do contrato isso seria indenizado. Passados 20 anos da concessão, nada foi declarado pelo ministério dos transportes sobre esses bens. Recentemente a ANTT tem discutido essa questão e a incerteza reflete na questão de prorrogação dos contratos.

Ao finalizar, Isabel debateu com os presentes sobre o futuro das ferrovias e recebeu das mãos do diretor técnico da SEAERJ o certificado de reconhecimento. A SEAERJ firmou parceria na questão do desenvolvimento ferroviário e irá participar de fóruns à respeito.