Veja o que está acontecendo no DRM e sugestões de propostas dos servidores

O Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro, uma autarquia estadual criada pelo Decreto-Lei 201/1975, com o objetivo original de desenvolver atividades na área de mineração, visando, especialmente, fomentar o aproveitamento das riquezas minerais do subsolo do Estado, pela prestação de assistência aos mineradores. Com o Decreto Nº 28.417 de 23 de maio de 2001 foram definidas sua estrutura básica e ampliada sua finalidade para gerenciar e promover o uso sustentável dos recursos minerais, do petróleo e dos recursos hídricos subterrâneos, utilizando-se do conhecimento da geologia em benefício da sociedade fluminense. Atualmente, a autarquia não vem observando este organograma e vem funcionando e desacordo com a lei há pelo menos 08 anos. Todas as coordenadorias técnicas passaram a ser direcionadas pela Diretoria de Mineração, com exceção do NADE (Núcleo de Análise e Diagnóstico de Deslizamento), que é a única atividade da Diretoria de Geologia. Desta maneira, o órgão vem perdendo sua identidade e ineficiência técnica, administrativa e financeira. O Decreto Lei 28417/2001 possui amplo apoio dos servidores técnicos, em sua maioria, atualmente, advindos do último concurso em 2011 para a Autarquia. O Decreto descreve bem a finalidade e as competências da Autarquia.

A atual gestão do DRM-RJ continua atuando em desacordo com o Decreto Lei 28.417 e servidores administrativos importantes com memória setorial foram exonerados como Secretária da Presidência, Gabinete da Presidência, Auditor, Assessor Jurídico, Assessor de Planejamento . Criando em primeiro momento uma desorganização quanto ao regimento interno de atividades administrativas e de gestão. O Diretor de Mineração também foi exonerado, sendo nomeado servidor que não é da área técnica que não apareceu para assumir o cargo, revelando que a prioridade do governo para o DRM não era apoiar a área técnica. As conseqüências para tal ilegalidade regimental é a total alienação dos técnicos de carreira quanto às tratativas do órgão, nesse curto período de tempo, a gestão do Órgão (por meio do Diretor de Administração e Finanças) emitiu ofício a SEAS solicitando a saída do DRM de sua sede, o que foi interceptado pelos servidores, que prontamente se manifestaram por meio de carta aberta à sociedade e ofício a SEAS. Posteriormente os técnicos do órgão foram surpreendidos com a inclusão do DRM-RJ no TAC do COMPERJ, onde o DRM-RJ cede parte de sua sede para acomodação da Polícia Ambiental, mais uma vez os técnicos de carreira estam fora da discussão.

A atual presidente (Engenheira Ambiental) vem tendo um bom diálogo com os servidores, porém observa-se limitação de autonomia de nomear equipe de gestão. Em contrapartida o Diretor de Administração e Finanças possui maior força política, tendo vista que nomeou equipe própria, e mais 03 pessoas para executarem a mesma função de assessoria de Imprensa do DRM, além de não ter critério para distribuição de remuneração dos cargos em comissão, por exemplo, enquanto coordenador técnico recebe 4 mil reais, o coordenador de finanças recebe mais de 10 mil reais, e a principal coordenadoria está do órgão está vaga. Enfim, a não observância do Regimento Interno do Órgão, a não priorização dos técnicos de carreira e a falta de critério para nomeação gestores tem levado a ineficiência total do órgão e conseqüentemente sua possível futura extinção.

PROPOSTAS PARA O GOVERNO E ALERJ

Proposta para parlamentares da ALERJ/Poder Executivos normatizar, regulamentar o Decreto nº 28417/2001 para que o DRM possa executar suas Competências bem definidas e direcionadas para melhor eficiência da Autarquia. Descentralizando assim atividades e recursos financeiros como por exemplo o gerenciamento dos recursos subterrâneos que atualmente o INEA executa com viés de fiscalização e não como gerador de dados e informações, característica esta, do DRM-RJ.

Apoiar a Criação do Serviço Geológico do Estado do Rio de Janeiro, podendo ampliar as possibilidades de atuação em prol do desenvolvimento sustentável do Estado do Rio de Janeiro.

Apoiar que servidores de carreira possam exercer cargos de confiança, e a presidência do órgão. Renovação com critérios técnicos dos novos cargos de Diretores Técnicos e Coordenadores técnicos, tendo em vista que não há critério técnico e nem administrativo para a escolha de ocupantes destes cargos, levando assim uma ineficiência ténico-administrativa da Autarquia.

Apoiar por meio de lei que recursos do ICMS mineral e recursos da cota –parte estadual do CFEM, bem como o recurso das taxas do Certificado de Registro mineral que o DRM cobra há dois anos, possam ir para os cofres da autarquia.

TAC das procedências Administrativas do órgão quanto ao critério de nomeação de cargos, tendo em vista que há na autarquia 03 funcionários que respondem pela imprensa do DRM, tendo em vista que o DRM não possui outros cargos importantes para sua atividade fim,como Coordenador de Geologia e Recursos minerais, Assessor Jurídico, de Planejamento, Auditor etc.

Nosso anseio como servidores da Autarquia sempre foi que o DRM-RJ volte a ser regido pelo Decreto n.º 28417 de 23 de maio de 2001 onde descreve sua finalidade, competência, sua estrutura básica, a descrição das competências de todas os cargos de sua estrutura básica. A implantação dessa nova estrutura deu-se em um momento de transformações na sociedade, em que o DRM vinha passou a atender novas demandas, quer ambientais e sociais da sociedade provenientes de instituições como Ministério Público e outras instituições do Poder Público como Polícia Federal, Tribunal de Contas e da sociedade civil.

Com todas essas adversidades, onde não pode deixar de se fazer sentir a falta de perspectiva da realização profissional para os técnicos, situação que se agrava neste momento em que se estreita o mercado de trabalho, a esperança de que seja designado, através de um critério técnico e de gestão, um dirigente vindo do setor mineral ou profissional, que tenha a facilidade de falar a linguagem técnica e seja capaz de estabelecer um diálogo e uma interação com os seus comandados e que tenha a lucidez da escolha para os escalões intermediários gestores capacitados tecnicamente, onde o quadro técnico da autarquia não esteja excluído, soa sem dúvida como um alento.