SEAERJ integra FOSPERJ e traça estratégias para negociação de reajuste com Executivo

Na tarde desta sexta-feira (14/02), as entidades que integram o Fórum Permanente de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ), entre elas a SEAERJ, representada pelo presidente Alberto Balassiano e pelo ex-presidente Nilo Ovídio, se reuniram no auditório do Sindjustiça, para debater a defasagem salarial dos servidores públicos de todo o estado. Desde a última reunião com a participação de 53 sindicatos e associações o movimento aumentou e já se aproxima de 60 entidades.

A recomposição das perdas inflacionárias está prevista no próprio Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e na Constituição Federal e depende da derrubada do veto nas leis 8.730/20 e 8.731/20 que tratam do orçamento do Estado do Rio de Janeiro para 2020.

O encontro foi pautado pela última ação do Fórum junto à Alerj na quarta-feira (12/02), ocasião em que o presidente da Casa, André Ceciliano, se prontificou em efetuar um diálogo aberto com os servidores para recompor as perdas salariais dos últimos anos, além de ter se comprometido com a derrubada dos vetos até a primeira quinzena de março. As entidades também se articularam para traçar estratégias para a próxima reunião com o Secretário da Casa Civil, André Moura marcada para quarta-feira (19/02).

Entre as falas de abertura da reunião Alberto Balassiano enalteceu os primeiros avanços da luta e falou da importância de todas as entidades manterem um pedido de data base com reajuste único para todos. Também levantou a necessidade de romper com a Lei do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), acreditando que o Regime pode significar um empecilho para o reajuste. “Vamos insistir num reajuste linear para todas as categorias, provando que não há impedimento legal”, declarou. Balassiano também ressaltou a importância da Audiência Pública para reafirmar a luta unificada do Fórum de Servidores.

Além das associações e sindicatos que compõem o Fórum, participou do encontro o economista Paulo Jager, supervisor técnico regional do DIEESE. O especialista apresentou os índices das perdas inflacionárias nos vários cenários que vão embasar a reunião com o Governo.

Durante o encontro, as entidades defenderam pontos específicos de cada categoria bem como apresentaram as suas perdas salariais, algumas sem reposição há mais de duas décadas. Com isso os integrantes intensificaram a luta conjunta em torno de recomposição para todos. Os ataques e o desmonte do serviço público e a desvalorização do servidor foram questões comuns nos discursos dos líderes das entidades.

Como deliberação, as entidades não definiram um percentual e levarão ao Executivo os índices inflacionários oficiais para negociação das perdas. Será mantido também na pauta, a questão dos servidores da saúde sobre o PCCS. Não foi descartada a realização de Audiência Pública na Comissão de Servidores.

Dentre outros assuntos, a Reforma Administrativa, pauta nacional, também foi discutida, bem como a participação na Mobilização Nacional do Dia 18 de Março foi ratificada pelo Fórum.

Principais passos da luta unificada:

– Já somos aproximadamente 60 integrantes no Fórum e outras entidades estão chegando.

– O grupo definiu que o Fórum terá caráter permanente e foi aprovado uma identidade visual. Material gráfico como faixas e adesivos serão confeccionados.

– Apoio irrestrito de todos à causa dos servidores públicos da saúde (PCCS da Saúde).

– Apresentação dos índices de perdas inflacionárias dos últimos anos desde 2014.

– Participação na Mobilização Nacional do Dia 18 de Março.

:: CONVOCAÇÃO ::
Reunião na Alerj com Secretário da Casa Civil André Moura
19/02 (quarta-feira), horário à confirmar