SEAERJ participa de videoconferência do FOSPERJ para direcionar mobilização

Na tarde desta segunda-feira (23/03), o presidente da SEAERJ, Alberto Balassiano e líderes das entidades integrantes do Fórum Permanente de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ), realizaram uma reunião por videoconferência para definir diretrizes para as ações do Fórum.

O debate começou em torno de análises da conjuntura política diante da crise sanitária gerada pela pandemia do Covid-19 e de como defender o funcionamento do serviço público, tão necessário para a população, neste momento em que as infecções pelo vírus se alastram pelo Brasil.

Durante a vídeoconferência, Alberto Balassiano pontou que medidas exepcionais serão tomadas e que os governos terão que cobrir salarios. “O mundo está tomando essa posição de amparar os trabalhadores, a crise vai se aprofundar. Temos que cobrar medidas para minimizá-la e garantir que a as pessoas sobrevivam. As ações devem ser embasadas e debatidas com a sociedade” apontou.

Entre os assuntos tratados, os servidores discutiram o panorama da crise fiscal do estado, apresentado na última sexta-feira pelo (20/03) pelo Poder Executivo com apontamentos para minimizar o impacto do recuo econômico.

O pacote traz em seu bojo medidas prejudiciais ao funcionamento do serviço público, com ataques aos servidores como redução na remuneração e perdas de direitos, gerando insegurança jurídica, desvalorizando, ainda mais, todo funcionalismo. Consequentemente, as medidas prejudicam a entrega de serviços públicos de qualidade para toda a população do Rio de Janeiro.

A ação do governo representa o mais duro ataque aos servidores e aponta para necessidade de mobilização. Diante de avaliações de alternativas e riscos nas mais variadas áreas de atuação do funcionalismo, o Fórum deliberou articulações e estratégias.

A próxima reunião ficou marcada para sexta-feira (27/03) às 14h. É de extrema importância a participação de todas as entidades. O debate é fator essencial para que cada passo seja dado de forma assertiva, além de possibilitar a unidade do conjunto dos servidores para que as diversas categorias do serviço público estadual se mantenham mobilizadas e fortalecidas.

Deliberações do FOSPERJ:
– Não haverá tolerância, em hipótese alguma, para qualquer medida casuística que ataque direitos consolidados, bem como mudanças nas aposentadorias dos servidores como aumento de alíquotas, redução salarial e de jornada.
– Criar todas as condições de garantir o pagamento dos salários dos servidores.

Sugerimos:
– O Estado já retira cerca de 40% da remuneração dos servidores com a defasagem salarial;
– Diminuir cargos em comissão;
– Revisão dos contratos administrativos em 25% como permite a lei 8666/93 e 50% nas obras;
– Suspensão de contratos não essenciais e algumas dívidas do estado com bancos.
– Suspensão e auditoria da Dívida Pública;
– Abatimento da dívida federal (Lei Kandir);
– Fim do teto de gastos: revogação da EC 95/16;
– Imposto sobre grandes fortunas e altas rendas.

Outras ações que estão sendo estudadas e debatidas.