SEAERJ participa de conferência online do FOSPERJ que deliberou sobre as conquistas e próximos passos na luta
Na tarde desta quarta-feira (22/04), o presidente da SEAERJ, Alberto Balassiano juntamente com mais de 30 líderes das entidades integrantes do Fórum Permanente de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ) realizaram uma videoconferência para andamento nas ações dos servidores.
Durante os informes, foi ressaltada a conquista mais recente da mobilização do FOSPERJ: a retirada do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4782, que questiona o triênio – adicional por tempo de serviço – da pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), que estava marcado para o dia 24 de abril (sexta-feira).
Outro passo importante foi a agenda entre integrantes do Fórum e o deputado estadual Márcio Pacheco (PSC), líder do Governo na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. O encontro com o parlamentar está marcado para a próxima segunda-feira (27/04), às 11h, por meio de uma conferência on-line.
O principal objetivo da reunião foi dar sequência na mobilização e traçar estratégias contra as atitudes oportunistas do Poder Público em relação ao desmonte do serviço público. Entre as mais sérias, está o PL 2419/2020, que propõe a retomada do Programa Estadual de Desestatização, criado em 1995, porém revogando os dispositivos que protegem várias modalidades do serviço público.
Pelo programa, poderão ser desestatizadas as sociedades de economia mista, como a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), empresas públicas, fundações e até as universidades públicas como a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), a Fundação Centro Universitário da Zona Oeste do Rio de Janeiro (UEZO) e a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF).
Segundo Balassiano, a questão das privatizações é de extrema prioridade. “O que está acontecendo é uma guerra do Governo Federal que não quer soltar o dinheiro aos estados. As quedas no ICMS e no mercado do petróleo agravam ainda mais a situação do Rio gerando uma catástofre”. Balassiano falou ainda sobre a pandemia: “num primeiro momento Witzel se opôs ao Bolsonaro na questão de manter o isolamento, mas já dá sinais de afrouxar essas medidas, colocando a população em risco”. Sobre os consignados, o presidente da SEAERJ apontou que é preciso entrar pesado nessa questão.
Foram colocados em pauta, ainda, todos os últimos ataques aos direitos dos servidores com contextualização da conjuntura política em meio a crise sanitária do novo Coronavírus e a importância do serviço público no atendimento à população.
O fechamento da conferência direcionou a luta e deu enfoque nos encaminhamentos para os próximos passos do FOSPERJ. Houve, ainda, atenção especial às ações da comunicação via financiamento coletivo que terá campanha reaberta para que as contribuições continuem.