Alberto Balassiano, presidente da SEAERJ, participa de Live do FOSPERJ sobre privatização da CEDAE

O Fórum Permanente de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ) organizou, nesta quinta-feira (14/05), uma transmissão ao vivo com o tema “Qual a importância das empresas públicas? O caso da CEDAE”. O presidente da Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro (SEAERJ), Alberto Balassiano, participou da Live juntamente com Ana Britto, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e Ary Girota, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado do Rio de Janeiro (Sindágua-RJ).

A desestatização e privação de empresas públicas, como a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE), é um tema que voltou ao debate após a retomada do Programa Estadual de Desestatização (PED) do Estado do Rio de Janeiro, proposta no Projeto de Lei nº 2419/2020, encaminhado à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) pelo Poder Executivo. Criado em 1995, o Programa prevê a privatização de empresas controladas direta ou indiretamente pelo poder público no âmbito estadual.

“O Estado do Rio de Janeiro teve mais empresas privatizadas no governo do Marcelo Alencar, a partir de 1994”, contou Balassiano. “Para privatizar, o governo separa a parte ruim, que tem dívidas com servidores, com os funcionários, entrega para o estado, e só privatiza a parte boa, a parte sadia da empresa.”

Especificamente sobre o caso da CEDAE, o presidente da SEAERJ resumiu o histórico da empresa e os ataques à sua reputação. “A CEDAE é a última jóia da coroa, é uma empresa altamente lucrativa. Ninguém vai querer privatizar uma empresa que não dê lucro.”

Balassiano levantou alguns pontos sobre as desvantagens de privatizar uma empresa como a CEDAE. “Existe um projeto em que prevê a repartição da CEDAE em vários blocos. Aquele que adquirir determinado bloco terá o monopólio sobre ele, que hoje é do estado. Tendo o monopólio de uma empresa privada, fica muito difícil exigir direitos. Por mais que tenha uma regulamentação, a empresa pode ditar preços, tornando muito difícil o controle disso.”

Outra desvantagem é que a CEDAE, por ser altamente lucrativa, passa dinheiro para o estado. Segundo Balassiano, com a privatização, isso acabaria. “Além disso, há o subsídio cruzado, que é cobrar um preço maior em determinadas áreas para poder cobrar menos nas áreas carentes. Isso é uma forma de fazer com que todos tenham acesso à água e pode acabar com a privatização.”

Por fim, Balassiano trouxe para o debate o preço de venda de uma empresa como a CEDAE e explicou que estamos na contramão em relação a vários países, como na Europa. “Na Alemanha e na França, por exemplo, muitas empresas que eram privatizadas voltaram a ser estatais, exatamente por enfrentarem problemas como qualidade da água, preços abusivos, entre outros”, completou.

As Lives do FOSPERJ estão acontecendo semanalmente, às quintas-feiras, tratando temas de interesse de toda a sociedade acerca do serviço público. Acompanhe em https://www.facebook.com/fosperj.