Os “Guardiões do Crivella” e a valorização dos servidores

Assistimos no último fim de semana uma reportagem da Rede Globo, com o título “Guardiões do Crivella”, onde foram exibidas imagens que mostravam explicitamente tentativas de impedir que fossem realizadas determinadas críticas ao serviço de atendimento do setor público, principalmente na área de saúde. De antemão, em nome da SEAERJ (Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Rio de Janeiro), enfatizo que repudiamos qualquer tentativa de cerceamento da livre manifestação, onde por quaisquer meios se tente impedir a liberdade de expressão, garantida em nossa Constituição.

Nessa mesma reportagem, a colocação era que estas ações teriam sido realizadas por servidores públicos. Embora tecnicamente, estes indivíduos estejam caracterizados como trabalhadores que prestam serviços públicos, afirmamos que não os reconhecemos como servidores públicos, pois os verdadeiros agentes do funcionalismo, tivemos a oportunidade de conhecer melhor nesta crise sanitária que vivemos. São eles: os servidores da área de saúde que estão na linha de frente, mesmo com todas as dificuldades e falta de equipamentos; os profissionais de educação, que tentam manter o ensino, apesar das enormes carências; os engenheiros e arquitetos que se dedicam diariamente às estruturas e aos serviços essenciais da cidade; o pessoal da área de segurança. Enfim, o conjunto do funcionalismo, que tem como principal objetivo, atender a toda a população de nossa cidade levando os direitos dos cidadãos em todas as suas necessidades. Estes são os que reconhecemos como SERVIDORES PÚBLICOS.

Portanto, diante de tantos ataques ao serviço público, onde os servidores são frequentemente acusados de estarem em situação de privilégios e, tendo em vista o anúncio do Governo, para os próximos dias, de uma Reforma Administrativa, precisamos colocar algumas questões que devemos preservar, para que os verdadeiros servidores públicos possam cumprir o seu papel de atender a população.

A questão da estabilidade, não é uma benesse, é crucial para que o servidor possa ter independência e isenção ao realizar o seu trabalho, sem nenhuma pressão ou ameaça que impeça o cumprimento das leis que regem as suas atribuições, além disso a estabilidade garante o funcionamento dos serviços que atendem toda a sociedade. O trabalhador do setor público é o instrumento decisivo na gestão pública. Já os eleitos pelo povo são plantonistas do poder que, a cada mandato, entram e saem. Governos passam, mandatos têm fim, gestores deixam seus cargos, mas os servidores permanecem e seguem na linha de frente a cada troca de gestão e legislatura para garantir o funcionamento da máquina.

A realização de concursos públicos, é a via de acesso por qual o mérito e o esforço pessoal são recompensados como a forma mais democrática de acesso aos cargos da máquina pública. É importante que haja diminuição de funcionários extraquadros, ao mínimo indispensável, para que a gestão pública tenha sempre uma continuidade, pois ao se privilegiar funcionários não concursados, e com grande possibilidade de substituição nos próximos governos, a memória e o legado dos trabalhos realizados acabam se perdendo. Já a preservação e criação de Planos de Carreira, é essencial para que os servidores, desde o ingresso na carreira até a sua aposentadoria, possam exercer uma atividade profissional que sirva como estímulo ao atendimento de excelência à população, fugindo de uma falsa meritocracia, com critérios subjetivos que nem sempre atendem aos interesses do serviço público.

A Constituição de 1988 desenhou um aparato de proteção social e de direitos a todos os cidadãos brasileiros. Na Carta Magna, são asseguradas garantias dos direitos humanos fundamentais, como Saúde, Educação, Cultura e Esporte; Ciência e Tecnologia; Comunicação social; Meio ambiente; Família; entre outros. Todos estes direitos chegam ao cidadão brasileiro pelas mãos do servidor público.

Acredito que elencamos alguns dos principais critérios que diferenciam os servidores daqueles que por diversas circunstâncias não atendem aos critérios de servidor público, e por extensão, não atendem à população, que é a razão maior da nossa existência.