SEAERJ assina Ofício para inclusão de entidades de Engenharia no novo Grupo de Trabalho para execução do Programa de Assistência Técnica e Melhorias Habitacionais

O prefeito recém eleito Eduardo Paes publicou o Decreto nº 48408, no último dia 1º de janeiro, dispondo sobre a criação de um Grupo de Trabalho para estudos e elaboração de propostas para a implantação de um Programa de Assistência Técnica e Melhorias Habitacionais para enfrentamento da vulnerabilidade sanitária das habitações precárias.

O Grupo será composto por servidores representantes, titular e respectivos suplentes, indicados pelos respectivos Órgãos Municipais e Entidades da Administração Indireta: Secretaria de Planejamento Urbano; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Habitação; Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos; Secretaria Municipal de Infraestrutura; Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro – RIO-AGUAS; Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro – GEO-RIO; e Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos – IPP.

Também irão compor o Grupo de Trabalho um representante indicado por cada uma das entidades profissionais e instituições que atuam com assistência técnica para habitação de interesse social e habitação saudável no Rio de Janeiro: Instituto de Arquitetos do Brasil; Conselho de Arquitetura e Urbanismo; Fundação Oswaldo Cruz e movimentos populares de luta por moradia digna.

A Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro (SEAERJ), em conjunto com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro (CREA-RJ) e o Clube de Engenharia, enviou um Ofício ao prefeito para inclusão de entidades de Engenharia no Grupo de Trabalho.

Segundo o documento, o Programa tem por objetivo não só a ocupação dos espaços, mas também a execução da infraestrutura necessária ao mínimo de segurança, como as instalações elétricas e hidrossanitárias e de esgotamento, cuja falta pode gerar desmoronamentos. A Engenharia, então, pode colaborar nesta busca de soluções eficientes para o crescimento do município do Rio de Janeiro.

O Grupo de Trabalho será presidido pela Secretaria de Planejamento Urbano. Todos os participantes irão desenvolver em cem dias o Plano do Programa de Assistência Técnica e Melhorias Habitacionais para moradias precárias, incluindo instalação de módulos hidrossanitários.

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