SEAERJ participa de Audiência Pública em defesa dos servidores

O presidente da SEAERJ, Alberto Balassiano participou da Audiência Pública Virtual, que aconteceu de forma híbrida presencial e virtual, da Comissão Permanente de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público.

O principal objetivo da audiência foi a discussão da Reforma da Previdência Municipal (PL 60/2021), que institui o regime de previdência complementar de ocupantes de cargos efetivos do executivo, legislativo e do tribunal de contas; e o PL 61/2021 que altera a Lei 3344/2001 que disciplina o regime próprio de previdência e assistência dos servidores públicos do município do Rio de Janeiro.

A mesa foi presidida pelo Vereador Jorge Felippe (DEM) e contou com a participação da presidente do PREVI-RIO, Melissa Garrido, além de representantes de diversas áreas do funcionalismo.
Passaram pelo púlpito vereadores como Lindbergh Farias (PT) e Pedro Duarte (NOVO). Durante a explanação, foram apresentados dados do FUNPREVI (Fundo Especial de Previdência do Município do Rio de Janeiro), baseado no perfil dos aposentados e pensionistas.

Segundo Melissa, os ajustes atingiram aproximadamente 14% dos servidores. Os representantes apresentaram seus argumentos e sugestões.

Em sua fala, Alberto Balassiano agradeceu o convite e fez questão de pontuar o histórico dos ataques que os servidores sofreram em seus direitos previdenciários ao longo dos anos e deixou claro que outras propostas legislativas foram rejeitadas e no fim o problema não foi resolvido.

Para o presidente da SEAERJ é muito importante que a Lei mencione o déficit do tesouro com o Fundo de Previdência. Isso sendo sanado ajuda na resolução do problema a longo prazo. Alberto salientou ainda, que os servidores estão vivendo uma situação extremamente grave com a votação das últimas PEC’S e o arrocho salarial imposto ao funcionalismo e disse que conta com o apoio da Câmara de Vereadores para evitar o congelamento nos serviços públicos e, desta forma, seja possível blindar essas medidas contra os servidores.

“O governo federal está disposto a tudo. É inacreditável que no meio de uma pandemia em que não temos vacina e mais de 3 mil mortes diárias, que venham propor essas medidas contra os servidores, aqueles que estão na linha de frente para tentar conter o vírus.”

Para ver a fala completa do presidente Alberto Balassiano: https://youtu.be/sf9kjkQAR2g