Seaerj participa da 7ª Audiência Pública sobre o Plano Diretor

Nesta quinta-feira (5), Isabel Tostes, presidente da Seaerj, participou da Audiência Pública em continuidade às discussões sobre o projeto do novo Plano Diretor do Município (Projeto de Lei Complementar no 44/2021). Essa foi a sétima Audiência realizada, dessa vez com o enfoque em “Uso e Ocupação do Solo”. 

A intenção do debate desta semana, foi discutir sobre as diretrizes de construção para cada tipo de grupamento, que é o conjunto de edificações no mesmo terreno que podem ser classificados como residencial unifamiliar, residencial multifamiliar, vila, não comercial ou misto. 

Também foram revistos os parâmetros de ocupação por Área de Planejamento e de zonas específicas, como a Zonas de Especial Interesse Social, Zona de Conservação Ambiental e a Zona Franca Urbanística, bem como as condições de aplicação da Operação Interligada do Programa Reviver.

A presidente da Seaerj reforçou a necessidade de contratação de pessoal via concurso público, para suprir as demandas apresentadas no novo Plano. “Temos hoje na ativa, cerca de 900 servidores que não são suficientes para pôr em prática o Novo Plano Diretor. A Rio Águas, a Geo Rio, a FPJ (Fundação Parques e Jardins) e a Secretaria Municipal de Habitação também não têm pessoal suficiente para atender as demandas, que envolvem a análise e a fiscalização dos projetos da cidade.” 

Isabel também questionou como serão analisadas as Áreas de Especial Interesse Social – AEIS e/ou as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), que se baseiam em dados desatualizados, do Sistema de Assentamentos de Baixa Renda (SABREN) datado em 2010. 

A Seaerj, como representante dos engenheiros e arquitetos do Rio de Janeiro, segue atuando em todas as discussões do Plano Diretor em prol da categoria e de toda a sociedade fluminense.