Seaerj participa de Audiência Pública para discutir a aplicação de recursos do Fundo Soberano em PPP

Nesta semana, a presidente da Seaerj, Isabel Tostes, foi convidada pelo deputado Luiz Paulo para participar da Audiência Pública das Comissões de Tributação e Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, e de Legislação Constitucional Complementar e Códigos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

A Audiência foi convocada para debater o Projeto de Lei Complementar 63/22, que prevê que recursos do Fundo Soberano do Estado sejam destinados à realização de parcerias público-privadas (PPP) e parcerias entre entes públicos, desde que rentáveis a longo prazo

O Fundo Soberano é uma aplicação financeira formada por 30% dos recursos que excedem as previsões orçamentárias dos royalties e participações especiais do petróleo e do gás. É previsto que o valor chegue a R$ 2,1 bilhões em caixa no final do ano. Atualmente, 85% das compensações da extração do petróleo feita no estado são usados para pagamento da previdência pública. A premissa do fundo é de que os recursos sejam investidos em projetos estruturantes que diversifiquem a cadeia produtiva do estado e reduzam a dependência do óleo.

O PL 63/2022, de autoria do presidente da Casa, deputado André Ceciliano, abre a possibilidade de uma parte dos rendimentos financeiros obtidos nas parcerias ser usada para custear o Rioprevidência. O deputado Luiz Paulo ressaltou que, atualmente, o maior problema não está no fundo previdenciário e sim no fundo financeiro do Rioprevidência.

“As PPPs trazem uma inovação para o fundo, que visa a obter recursos para investimentos estruturantes. Muitas vezes, a iniciativa privada tem parte do dinheiro para o projeto e o governo pode complementar. Isso amplia o nível de investimento. Nesse sentido, há uma convergência. A discussão é se a rentabilidade dessas operações deve ser usada para cobrir a previdência, o que contraria a ideia inicial do fundo”, explicou Luiz Paulo.

Diversas propostas de emendas foram discutidas durante a sessão. Os deputados debateram principalmente sobre a destinação dos recursos, dos lucros das PPPs e quais áreas poderiam se beneficiar. Foram citadas áreas como saúde, educação, segurança pública, meio ambiente e ciência e tecnologias. Um ponto de destaque alertado pelo presidente foi a questão da mobilidade urbana.O texto, que já recebeu 11 emendas, ainda precisa ser debatido e votado em plenário.