Relatório do Debate “Corte de Árvores: Critérios e Responsabilidades”

No dia 28/01/2026, a SEAERJ promoveu o debate “Corte de árvores: critérios e responsabilidades”, reunindo especialistas, representantes da sociedade civil e entidades técnicas para discutir a gestão da arborização urbana no município do Rio de Janeiro.

Participaram como debatedores:
Emanuel Alencar – jornalista, mestre em Engenharia Ambiental e fundador do Movimento Respira Rio;
Rose Compans – arquiteta, doutora em Planejamento Urbano e Regional, coordenadora do Movimento O Rio Não Está à Venda;
José Alexandre Maximino – Promotor de Justiça e coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ);
Pedro Maia – ativista ambiental e cofundador do Grupo Reflorestamento Urbano;
Carlos Alberto Muniz – ex-prefeito e ex-secretário municipal de Meio Ambiente.

O debate foi mediado por Celso Junius, diretor técnico da SEAERJ e ex-diretor de Arborização da Fundação Parques e Jardins, e por Altamirando Moraes, vice-presidente da SEAERJ.

Foram convidados representantes da Secretaria Municipal do Ambiente e Clima (SMAC) e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Licenciamento, que não compareceram ao evento.

O encontro contou com a participação de mais de 80 pessoas, representando cerca de 30 entidades distintas. Foram realizadas apresentações técnicas, seguidas de manifestações da audiência, encaminhadas por escrito.

Principais recomendações apresentadas:

* Unificação da gestão arbórea no âmbito municipal, restituindo à SMAC o licenciamento para o corte de árvores;
* Fortalecimento e valorização do CONSEMAC;
* Fortalecimento da Patrulha Ambiental;
* Reestruturação da Fundação Parques e Jardins;
* Atualização e cumprimento imediato do Plano Diretor de Arborização Urbana;
* Realização de um Censo Arbóreo participativo;
* Aperfeiçoamento da legislação quanto aos critérios para análise dos pedidos de supressão vegetal, considerando o valor paisagístico e os serviços ambientais prestados pelas árvores;
* Georreferenciamento e acompanhamento das árvores plantadas através de medidas compensatórias;
* Divulgação prévia das atividades de poda e remoção de árvores urbanas;
* Criação de um comitê de acompanhamento, formado por entidades da sociedade civil, para monitorar a implementação das medidas;
* Estabelecimento de critérios transparentes para os processos de “destombamento”;
* Regulamentação dos Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) e do Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV).