Observatório Social do Brasil

TERMO DE COOPERAÇÃO

Prezados associados,

Considerando os relevantes serviços prestados pelo OSB, por meio da Rede dos Observatórios Sociais em todo o Brasil, em prol da comunidade local através de ações de controle e vigilância social e de educação fiscal, contribuindo para a transparência e a melhor qualidade na aplicação dos recursos públicos, bem como pelas ações de mobilização das empresas para inserção no mercado de compras públicas, as entidades signatárias firmam o presente Termo de Cooperação dentro das condições seguintes:

DO OBJETO

A SEAERJ se compromete a apoiar institucionalmente o trabalho da Rede OSB, especialmente o Observatório Social do Rio de Janeiro, em relação a:

1. Apoiar, participar e realizar eventos e palestras destinados à divulgação de iniciativas em prol da transparência e da correta aplicação dos recursos públicos;
2. Divulgar as ações e resultados do OSRio, para estimular o apoio e a participação na entidade, inclusive de seus associados;
3. Oferecer espaço para reuniões e eventos que forem realizados em parceria com o OSRio, desde que não prejudiquem as suas demais atividades;
4. Indicar um membro representante da SEAERJ para integrar o Conselho Consultivo do OSRio.

DAS OBRIGAÇÕES DA SEAERJ

1. Colaborar com o OSB na divulgação de iniciativas e eventos em favor da transparência e da correta aplicação de recursos públicos;
2. Interagir e participar em iniciativas do OSB que abranjam atividades de interesse da SEAERJ.

DAS OBRIGAÇÕES DO OSB

O OSRio, quando constituído como pessoa jurídica, em contrapartida, compromete-se a realizar o trabalho de monitoramento das contas públicas municipais, promovendo maior transparência na gestão dos recursos públicos por meio de:

1. Avaliação das licitações e atos públicos que envolvam despesas e investimentos financeiros e suas implicações;
2. Divulgação de editais de licitações públicas dos órgãos do município do Rio de Janeiro;
3. Colaborar com a SEAERJ na divulgação de atividades e eventos em favor da transparência e da correta aplicação de recursos públicos;
4. Interagir e participar em iniciativas da SEAERJ que englobem ações de interesse do OSB.