
Conselheiros criticam atitudes do CAD-Previ-Rio
Decorridos sete meses da gestão do governo Crivella, foi realizada dia 31/07 a segunda reunião do Conselho de Administração do Previ-Rio, embora pela lei 3344/01 seja obrigatório uma reunião mensal ordinária. Com a presença da totalidade dos membros que fazem parte do Conselho (cinco membros pertencentes ao governo e quatro conselheiros eleitos pelos servidores), a reunião constou da seguinte pauta.
O primeiro ponto foi a “Recomposição patrimonial” do Funprevi que aprovou a devolução para o município do Centro de Convenções da Sul América na Cidade Nova, transferido para o fundo pela lei 5300/11, e devolveu também o prédio da ONS, situado na Rua Júlio do Carmo, Cidade Nova, também de propriedade do Funprevi. Esta operação rendeu algo em torno de 460 milhões, que servirá para recompor o caixa do fundo, devido à insuficiência de fundos.
O segundo ponto foi sobre a questão dos “Benefícios Assistenciais”, e neste item a proposta foi o corte de três benefícios – “Auxílio Material Escolar”, “Auxílio Órtese e Prótese” e “Bolsa de Estudos Pensionista” – além da redução de outros benefícios, como o Pecúlio “Post-Mortem”, que passa a ser de uma vez a remuneração do servidor. Todas estas mudanças nos benefícios dos servidores irão reduzir as despesas em cerca de 20 milhões ao ano, quantia totalmente insignificante para um pretenso reequilíbrio do nosso fundo.
O terceiro ponto da pauta foi a definição da taxa de administração repassada mensalmente ao Previ-Rio de até 1% sobre a despesa de pessoal do município, sendo que este repasse seria feito de acordo com as necessidades desta autarquia.
Excetuando o terceiro ponto, que foi aprovado por unanimidade, os outros dois foram 5X4, ou seja, os quatro conselheiros eleitos pelos servidores votaram unidos contra estas propostas. Existem algumas razões para isso, em primeiro lugar nós só tomamos conhecimento destas propostas na própria reunião, ou para ser mais preciso, recebemos o material sobre a reunião por e-mail na sexta-feira à noite, anterior à segunda-feira. Em segundo lugar, estas decisões deveriam ser tomadas após algum debate e conhecimento melhor do tema, fato que pela exigüidade do tempo isto se tornou impossível. Em terceiro lugar, isto está parecendo a política do “fato consumado”, pois todas estas propostas já vieram “prontas e acabadas”, e para vocês conselheiros eleitos cabe aprovar ou rejeitar somente, e se rejeitarem não tem problema, pois nós temos maioria e perderão sempre de 5X4.
Gostaria de lembrar que os recursos do FUNPREVI pertencem aos servidores, e ao Previ-Rio cabe administrar estes recursos, e o fato de constar na lei a participação de quatro conselheiros eleitos pelos servidores na gestão deste fundo, é para que conheçam e fiscalizem todas estas medidas adotadas. Até porque os servidores não irão aceitar mais que eles sejam alijados da construção dos destinos daquilo que lhes pertencem, e depois sermos surpreendidos por aqueles comentários, “- existe uma grave crise em nosso país e vamos ter que cortar benefícios, direitos, etc… e o escolhido para pagar esta conta são os servidores”.
Alberto Balassiano
Vice-Presidente da SEAERJ
Conselheiro eleito do Previ-Rio