SEAERJ visita Governador

Visita da SEAERJ ao Governador do Estado do Rio de Janeiro

Na segunda-feira dia 04 de dezembro, o Presidente da SEAERJ Haroldo Mattos de Lemos, o Presidente anterior Nilo Ovídio Lima Passos e o Arquiteto Vicente de Paula Loureiro foram recebidos pelo Governador do Estado, com a presença do Subprocurador Geral em exercício, Cláudio Roberto Pieruccetti Marques, o Subsecretário Geral da Fazenda Luiz Cláudio Fernandes L. Gomes e o Subsecretário de Logística, Patrimônio e Gestão da Fazenda Marco Antônio Magalhães Pacheco Filho, para discutir questões relativas à nossa sede.

O Procurador Geral informou que atualmente o Tribunal de Contas e o Ministério Público têm uma visão mais rígida em relação à cessão de uso de próprios estaduais, exigindo entre outras coisas licitações para a cessão.

O Governador lembrou que a SEAERJ, é uma associação que presta serviços ao Estado e à comunidade, assim como o IAB-RJ (que está na mesma situação) não devem ser tratados da mesma forma que atividades comerciais lucrativas, como o LAGOON, determinando que o Procurador e o Subsecretário de Fazenda agendassem uma reunião ainda nesta semana com o Tribunal de Contas e com o MP para discutir esta questão e encontrar uma solução para o caso de entidades sem fins lucrativos que prestam serviços ao Estado, como a SEAERJ e o IAB-RJ.