Suspensão de consignados de servidores estaduais será votada na Alerj

Está previsto para votação de amanhã (12/05), na sessão extraordinária da Alerj, Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, o Projeto de Lei nº 2284/2020, que propõe que o Governo do Estado suspenda, por 120 dias, a mensalidade de empréstimos consignados dos servidores. A Comissão de Constituição e Justiça da Alerj aprovou a tramitação em regime de urgência, na segunda-feira (04/05).

A SEAERJ, em conjunto com o Fórum Permanente de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro – FOSPERJ, vem cobrando de forma veemente a votação da medida, já que se tratava de uma pauta que já havia recebido emendas e que se encontrava pronta para votação.

Para o presidente da SEAERJ, Alberto Balassiano, medidas protetivas são imprescindíveis num momento tão delicado com as crises sanitária e econômica, decorrentes da pandemia do novo coronavírus. “A suspensão de créditos consignados pode representar um grande alívio financeiro aos servidores ativos e aposentados, nesse período tão conturbado”, ponderou Balassiano. O presidente da SEAERJ também considerou a medida como positiva do ponto de vista econômico. “O aumento do poder de compra dos servidores, que representam uma grande parcela da população, contribui para minimizar os efeitos da pandemia de coronavírus na economia” avaliou.

Com a aprovação do Projeto de Lei, os contratos dos empréstimos consignados ficam automaticamente prorrogados. O PL é de autoria dos deputados Jair Bittencourt (PP), Vandro Família (SDD), Filippe Poubel (PSL), Marcelo Cabeleireiro (DC), Chico Machado (PSD), Delegado Carlos Augusto (PSD), Coronel Salema (PSL), Max Lemos (PSDB), Gil Vianna (PSL) e Gustavo Schmidt (PSL).