Nota Pública | COVID 19 – Campanha Vacina para Todas e Todos

A saúde é um bem universal e um direito constitucional. Durante a pandemia de Covid-19, fica nítida a importância desses princípios, mas também fica evidente que a corrida para desenvolver vacinas se tornou uma corrida pelo lucro, que pode violar o direito à saúde e custar milhões de vidas.

Diante disso a SEAERJ, Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro, entidade representativa dos Profissionais Públicos das Áreas de Arquitetura e Engenharia do Município e do Estado do Rio de Janeiro, vem a público ressaltar apoio à Campanha Vacina para Todas e Todos, em prol do direito coletivo e universal à imunização contra a Covid-19.

É preciso que, nos termos definidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS), as medidas necessárias para o enfrentamento da pandemia, especialmente a vacina, sejam consideradas como bens comuns, não disponíveis para a lógica de lucro e de interesses comerciais. O Brasil, através do Sistema Único de Saúde (SUS), tem os mecanismos institucionais, jurídicos e econômicos capazes de garantir este direito. As resoluções e orientações do Conselho Nacional de Saúde também caminham neste sentido.

A pandemia do novo coronavírus demonstrou de forma implacável que os seres humanos habitam uma mesma casa e precisam conviver em estreita relação de equilíbrio com os demais seres vivos. A quebra desta harmonia – causada pelo atual modelo de desenvolvimento centrado no lucro – gera graves impactos sociais e ambientais, podendo inviabilizar as condições de manutenção da vida no planeta. Atualmente, há várias crises em gestação – a sanitária é apenas uma dentre tantas que a humanidade precisa enfrentar.

A saída para a crise sanitária é a adesão coletiva, consciente e responsável de toda a humanidade e de seus governos às medidas de prevenção ao contágio por meio do isolamento social e da testagem em massa. Também são fundamentais o uso de máscaras e as medidas de higienização nos locais e situações em que a circulação de pessoas é necessária.

A saída definitiva, no entanto, é a vacinação de todas as pessoas, única forma de garantir o controle da disseminação da doença neste momento.

Mas há um grande risco neste processo, que é a manutenção da lógica do lucro em detrimento da vida e das pessoas. A pandemia do novo coronavírus tem se inserido na mesma dinâmica do chamado capitalismo de catástrofes, onde, em nome da emergência e da necessidade urgente de enfrentamento de um problema grave, empresas privadas – com o beneplácito de governos – exacerbam valores, impõem regras e normas, visando ampliar seus lucros sobre o sofrimento humano.

Neste contexto, a SEAERJ apoia a aprovação do PL 1462/2020 apresentado por dezenas de parlamentares de vários partidos, como PT, PSB, Cidadania, DEM, PTB, PCdoB, Podemos, PSDB, PSD e PSL. Ademais, defendemos que seja garantida a articulação entre o Governo Federal, os Governos Estaduais e Municipais através do Conselho Nacional de Saúde (CNS) para acompanhar todo o processo de testagem e validação das vacinas em território nacional, sua aprovação pela ANVISA, as políticas de aquisição, preços e quantidades e a definição dos protocolos e calendários de imunização da população brasileira.
Estas medidas não podem sofrer influência de interesses político-partidários ou eleitorais porque são questões de Estado, de segurança pública e sanitária, exigindo dos agentes públicos alto nível de compromisso com a vida da população.

Por fim, reiteramos, portanto, nosso apelo para que a sociedade civil organizada, suas instituições e organizações se somem à Campanha Vacina para Todas e Todos.