Confira agenda do Sistema Confea/Crea em Brasília; veja balanço mensal de março

O Sistema Confea/Crea divulgou o cronograma de atividades legislativas de interesse para os profissionais de Engenharia e Agronomia na semana de 06 a 10 de abril.

Entre os temas discutidos estiveram a segurança de edificações (PL 159/2026), que esteve em análise na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado o projeto de autoria de Marcelo Crivella, com relatório favorável do senador Jorge Seif.

O texto estabelece a obrigatoriedade de inspeções prediais periódicas e a criação do Lite (Laudo de Inspeção Técnica de Edificação), que deve ser elaborado por profissional habilitado a cada dez anos, visando diagnosticar falhas de manutenção e anomalias estruturais.

A Câmara dos Deputados também realizou audiências públicas para discutir a PEC da Escala 6×1 e os impactos econômicos da modernização da jornada de trabalho (PEC 221/2019). O debate contou com a participação de representantes da indústria, transporte, comércio e agricultura.

O projeto que caracteriza a provisão de serviços ambientais como atividade rural para fins de Imposto sobre a Renda também compôs a pauta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado. A matéria chegou a ser pautada nesta quarta-feira (08/04), mas foi retirada para ajustes a pedido do relator.

Você pode acessar a agenda clicando aqui.

O acompanhamento parlamentar realizado pelo Sistema Confea/Crea e Mútua também foi disponibilizado através de um relatório do mês de março de 2026 que destaca projetos para a valorização profissional e a segurança pública. O relatório mensal pode ser acessado aqui.

A Seaerj segue acompanhando essas movimentações para garantir que a voz dos engenheiros e arquitetos seja ouvida nas decisões que moldam o futuro profissional e a segurança técnica do país.