SEAERJ promove debate sobre valorização da engenharia e arquitetura e defesa das profissões como Carreiras de Estado

A sede da SEAERJ recebeu, na última segunda-feira (06/07), a palestra “Criminalização do exercício ilegal da arquitetura e da engenharia e reconhecimento das profissões como carreira de Estado”, com a participação da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ).

O encontro reuniu profissionais e representantes de entidades de classe para discutir pautas legislativas que impactam diretamente a engenharia, a arquitetura e as geociências, especialmente no serviço público. A atividade teve como objetivo ampliar o debate sobre a valorização profissional, a segurança da sociedade e a importância da presença de profissionais habilitados na condução de projetos e obras públicas.

Durante a palestra, foram apresentados os avanços e desafios de dois projetos de lei considerados estratégicos para a categoria: o PL 3118, que trata do reconhecimento da engenharia e da arquitetura como Carreiras de Estado, e o PL 3731, que propõe a criminalização do exercício ilegal dessas profissões.

Segundo a deputada Laura Carneiro, as duas propostas buscam fortalecer a atuação dos profissionais e garantir maior proteção à sociedade. O reconhecimento como Carreira de Estado reforça a necessidade de valorização dos servidores responsáveis pelo planejamento, fiscalização e execução de políticas públicas relacionadas à infraestrutura e ao desenvolvimento urbano.

Já a proposta de criminalização do exercício ilegal da arquitetura e da engenharia tem como objetivo combater a atuação de pessoas sem habilitação técnica, protegendo tanto os profissionais legalmente registrados quanto a população, que depende de serviços realizados com responsabilidade e segurança.

Além das pautas nacionais, o encontro também abordou questões relacionadas à valorização salarial dos profissionais de engenharia e arquitetura nos âmbitos municipal e estadual. Entre os temas discutidos estiveram o cumprimento do salário mínimo profissional, a situação dos servidores públicos e a necessidade de fortalecimento das carreiras técnicas dentro da administração pública.

Representantes de entidades destacaram ainda a importância da mobilização da categoria para acompanhar a tramitação dos projetos no Congresso Nacional e fortalecer a defesa das profissões. A participação ativa dos profissionais foi apontada como fundamental para garantir avanços legislativos e ampliar o reconhecimento da engenharia, da arquitetura e das geociências.

A palestra foi uma realização da SEAERJ, com apoio institucional do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA-RJ) e do Clube de Engenharia.

Confira a palestra no vídeo!