
Veja o que está acontecendo no INEPAC
O INEPAC – Instituto Estadual do Patrimônio Cultural – foi criado a partir da Divisão do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Guanabara (1965), através do Decreto-Lei nº 2, de 11 de abril de 1969, que estabeleceu os bens integrantes do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico da antiga Guanabara. Órgão integrante da atual Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa é responsável pela preservação e valorização do Patrimônio Cultural Fluminense, atuando em conjunto com o Conselho Estadual de Tombamento, instituído pela Lei nº 509, de 03 de dezembro de 1981, regulamentada pelo Decreto nº 5.808, de 13 de julho de 1982.
Dentre suas atribuições se destaca o desenvolvimento de ações, estudos e projetos que promovam o conhecimento, a identificação, o registro, o controle, a difusão, o tombamento e o registro dos bens culturais merecedores de proteção pelo Estado. Ao INEPAC compete zelar pelo bom estado de conservação dos bens tombados edificados e móveis, preservar os bens naturais e acompanhar, orientar e fiscalizar projetos e obras de restauração desses bens e seu entorno, além de registrar e divulgar as manifestações culturais que integram os bens imateriais no Estado do Rio de Janeiro.
O INEPAC, ao longo de seus 50 anos de história, tem sido incansável em sua luta, contornando as muitas dificuldades impostas pela crescente crise no Governo do Estado. No início de 2019, contava com 33 servidores: em sua maioria cedidos por outros órgãos, aposentados em exercício, extraquadros e pouquíssimos estatutários pertencentes ao Instituto. Dos quatro (04) departamentos que compõem o INEPAC, somado aos três (03) escritórios regionais, além do apoio e assessorias especiais, o Instituto perdeu quinze (15) servidores desde o início da nova direção. Alguns foram exonerados, outros devolvidos para os órgãos de origem, e outros afastados de suas funções. Os cargos vagos foram ocupados por profissionais indicados, sem experiência na área. Salienta-se ainda que, com a mudança de sede, toda documentação do INEPAC foi armazenada de forma inadequada, comprometendo o registro documental e a memória de cada um dos bens tombados que integra o Patrimônio Cultural do Estado do Rio de Janeiro.