A advogada Gessica Mendonça proferiu no dia 29, no auditório da Seaerj, palestra sobre a “ Usucapião Extrajudicial”. Ela explicou que a forma extrajudicial é recente e pouco usada, porém, benéfica para quem necessita realizar tal processo. A palestrante mostrou diferenças …
Entregue e recebido pelo Gabinete da Prefeitura, em 27 de novembro de 2017.
Este curso é um guia prático para o direcionamento de busca de informações e legislações vigentes que devem ser estudadas antes da execução de qualquer projeto arquitetônico e urbanístico e seu respectivo licenciamento, assim como analisar construções já edificadas e a possibilidade de legalização
Apoio para aprovação do PLC nº 13 de 2013, sobre a caracterização das carreiras de engenheiro, agrônomo e arquiteto como funções essenciais do Estado